10/10 – Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

Cláudia Guerra*

Comemorar o dia 10/10 no sentido de trazer à memória, quando foi instituído o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que teve seu marco em 1980, quando inúmeras mulheres brasileiras reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em movimento nacional protestando contra o índice crescente de crimes contra mulheres em todo o país. Este evento exigia, além da implementação de políticas públicas e reformulação do Código Penal, dar visibilidade aos milhares de casos de ameaças, constrangimentos, espancamentos, estupros, assassinatos bárbaros esquecidos no anonimato da esfera doméstica, por serem cometidos, na sua grande maioria, por companheiros, parentes próximos e/ou conhecidos e, por isso também, não denunciados. A proposta desse movimento era instituir serviços de orientação e atendimento integral das vítimas em várias partes do país, tornando visíveis as relações de violência doméstica, publicizando-as.

Movimentos semelhantes nasceram em várias cidades brasileiras, capazes de interferir na opinião pública, principalmente no que se referia à punição dos criminosos e foram também criadas e disseminadas, por todo o país, as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, a partir de 1985 (a de Uberlândia foi criada em 1988), além de ter sido desencadeado todo um trabalho educativo/preventivo, enfocando as raízes sócio-históricas e culturais desta violência. Passou-se a "lavar a roupa suja" no espaço público, forçando a reflexão por parte da sociedade e das instituições sobre o problema, exigindo a tomada de providências, ações afirmativas e políticas públicas voltadas para a minimização das relações violentas. É preciso dar um basta aos assassinatos de Angelas Dinizes, Elianes, Danielas Peres, Robertas e Sandras , por Docas, Lindomares, Guilhermes, Malveiras e Pimentas, dentre tantos.

Em Uberlândia, desde 1997, há o S.O.S. Mulher Família para os atendimentos a pessoas que vivenciam a violência conjugal e intrafamiliar, seja física, sexual, patrimonial, psicológica ou moral, com trabalho interprofissional(sócio-histórico, psicológico, jurídico e pedagógico) e atividades educativas e preventivas junto à comunidade, sendo os serviços gratuitos e predominantemente voluntários, fone (0xx34)3215-7862. 

Além desse serviço, conta também com a Casa Abrigo Travessia de Uberlândia (abrigo temporário e sigiloso para mulheres e filhos/as menores em situação de risco, em virtude da violência conjugal e intrafamiliar), um serviço coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher/SMDST/PMU, fone:(0xx34)3239-2620 e 3239-2538), tendo o SOS Mulher como centro de referência para os atendimentos iniciais e encaminhamentos junto com a Delegacia de Mulheres. 

Há também o serviço pioneiro realizado pela PAM – Patrulha de Atendimento Multidisciplinar, com abordagens domiciliares a casos de violência intrafamiliar, uma parceria entre a ONG SOS Mulher Família, 17º- Batalhão da Polícia Militar, UFU e PMU. Esse programa referência para constituição de outros similares no Brasil, inclusive Belo Horizonte tem atendido uma média de 1.000 (mil) famílias por ano.

A Delegacia de Mulheres acolhe representações, abre inquéritos e dá encaminhamentos para aplicação da Lei Maria da Penha, fone: (0**34) 3210 - 3646. 

Nessa data faz-se necessário um balanço da Lei Maria da Penha. Com essas e outras políticas públicas passou-se a "meter a colher em briga de marido e mulher", buscando ajuda, para que a violência existente não se intensifique. Afinal, a vida recomeça quando a violência termina e onde há violência todos perdem. A construção da paz começa em casa.

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*Cláudia Guerra voluntária, membro fundadora e da diretoria da ONG SOS Mulher Família de Uberlândia; mestre em História; professora universitária; pesquisadora voluntária do Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Uberlândia.